+6P0ATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Nuno Natividade Endereço: Rua 31 de Janeiro, n.º 79 Código postal: 9050 401 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291239130 Fax: 00351 291239131 Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução da Empreitada de "Reabilitação do Edifício "Museu Photografia Vicentes"". Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da Empreitada de "Reabilitação do Edifício "Museu Photografia Vicentes"". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1030000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 1030000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Carreira, 41,43,45, 47 e 49, e avenida Zarco no Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PATRIRAM, S.A. ( após pagamento nos termos do 9.2 deste anúncio) Endereço desse serviço: Rua 31 de Janeiro, n.º 79 Código postal: 9050 401 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291239130 Fax: 00351 291239131 Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR Com IVA incluido 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a.Demonstração de que o candidato realizou, nos últimos cinco anos no mínimo 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios construídos até ao fim do 1.º quarto do Século XX, e no valor mínimo de 450.000,00 EUR (quatrocentos e cinquenta mil euros) cada uma; b. Apresentação de lista de habilitações dos quadros da empresa candidata, incluindo técnicos com a seguinte experiência mínima: i)Diretor de obra - Formação em Engenharia Civil; Qualificação Profissional - inscrição válida numa das Ordens de Engenharia (OE ou OET) e com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção de obras de edifícios. ii) Um encarregado geral de obra com experiência mínima de 10 (dez) anos nas mesmas funções em obras de edifícios; iii) Um preparador de obra com experiência mínima de 5 (cinco) anos. 2.No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito: a.Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b.Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O estabelecido no Anexo IV do CCP, tendo em atenção que o factor f assume o valor 10. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço e Prazo 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da PATRIRAM, S.A Endereço: Rua 31 de Janeiro, n.º 79 Código postal: 9050 401 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291239130 Fax: 00351 291239131 Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Nuno Natividade Cargo: Presidente do Conselho de Administração da PATRIRAM, S.A.