Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA, I.P.-DLPC Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho Descrição sucinta do objeto do contrato: A elaboração do Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Caminha - Espinho, objeto deste processo de contratação e prestação de serviços, insere-se nos trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha - Espinho, determinada pelos Despachos n.º 22401/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de outubro de 2009, e 22 620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2009, do SEOTC. Os trabalhos subsequentes ao Modelo de Ordenamento, que compreendem a fase de Discussão Pública e a preparação da proposta final de Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha - Espinho para publicação, serão desenvolvidos pela APA,I.P. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90712400 Valor: 180000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Esposende Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da APA, I.P. Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Qualidade da proposta - PQ (80%) B) Preço - PP (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Simões Cargo: Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.