Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA N.º 2/UCT/UITCH/DCHB/2013 - "RECONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO NO EDIFICIO SITO NA RUA DA MOURARIA 38-40 FREGUESIA DO SOCORRO - PIPARU" (PROCESSO N.º 48/CP/DEPS/N.D./2013) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 653482.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Mouraria - Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO dia 26 de Maio de 2014, até às 20.00 horas. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14 do Programa de Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de execução - Máximo de 360 dias com o mínimo de 240 dias Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mónica Pinto Ribeiro Cargo: Diretora do DEPS