Município de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809300 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Escola E.B. 1,2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires - Proc.º 32/A1/14 Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Escola Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 11702634.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 11702634.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 8º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viana do Castelo - Departamento de Obras Públicas Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809300 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas - www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 40%; Valia Técnica da Proposta - 60%. Os subfatores são os constantes no artigo 18º do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará exigido: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategoria da 1ª Categoria, 1ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª, 2ª, 4ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, sendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe que cubra o valor global da proposta ou empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Cunha Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal