1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M. NIPC: 506064433 Endereço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada Telefone: 223743000 Endereço da Entidade: www.gaiurb.pt Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro para a Realização de Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro para a Realização de Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP-AQ/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência:Por meses Por 12 meses É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Titularidade de Alvará de empreiteiro de obras púb Descrição: Titulando as seguintes autorizações (comuns aos três lotes): - 4.ª, 5.ª, 6ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; - 1.ª subcategoria da 4.ª categoria; - 1.ª subcategoria da 5.ª categoria; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras e Manutenção Endereço desse serviço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: uom.empreitadas@gaiurb.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço ou Custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M. Endereço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/01/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gaiurb, E.M. Cargo: Presidente do Conselho de Administração