Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação e Restauro do Património Artístico Integrado do Mosteiro de Lorvão - Centro Interpretativo, Receção, Acessibilidades e Cobertura do Mosteiro de Lorvão. Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção para instalação do Centro Interpretativo do Mosteiro de Lorvão, contemplando a criação de compartimentação interior, instalação de mobiliário, criação de receção, remodelação das infraestruturas de ITED, elétrica e SCI e substituição parcial da cobertura do edifício. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 405149.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/10 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Lorvão 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Peças do Procedimento Descrição: Conforme definido no ponto 17.º do Programa do Procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas - Setor de Obras Públicas. Endereço desse serviço: Rua da Eirinha, n.º 2 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/01/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova 414872649