1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 125 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213251000 Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da duplicação do canal de água bruta, da Unidade de Produção para Autoconsumo constituída por gerador de energia elétrica de fonte hídrica (100 kW AC) e gerador de energia de fonte fotovoltaica (600 kW AC) e interligações em média tensão, incluindo serviços de operação e manutenção Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa consiste: i) Conceção e elaboração do projeto de execução da UPAC; ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da UPAC, incluindo todas as autorizações, pareceres, licenças e alvarás legalmente impostos; iii) Intervenções de construção civil prévias à execução do gerador fotovoltaico, com destaque para estrutura treliçada de PRFV, cobertura em chapa metálica canelada e ainda os trabalhos de impermeabilização das coberturas dos edifícios dos flotadores; iv) Execução das infraestruturas de interligação da UPAC (sem injeção na RESP), incluindo as infraestruturas de transporte e de transformação em média tensão e os dispositivos de limitação de injeção de potência na RESP; v) Prestação de serviços de operação e manutenção da UPAC, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UPAC, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário; vi) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: ENG 20197 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: Freguesia de Asseiceira - Tomar 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: 81.º do CCP e Alvarás Descrição: Além dos documentos impostos pelo 81.º do CCP, os seguintes alvarás ou declarações ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra, designadamente: i. 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1.ª, 3ª e 4ª e 19ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; iii. 1.ª, 2ª Subcategorias da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; iv. 8.ª, 10.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia - Plataforma Acingov Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 125 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 15 % Critério relativo ao custo Nome: Custo global (VAL) Ponderação: 85 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração