1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Telefone: 234610070 Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação de vias do Concelho - 1ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação de vias do Concelho - 1ª fase, nos termos definidos nas peças do procedimento, na União das freguesias de Águeda e Borralha, na União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, na freguesia de Aguada de Cima, na freguesia de Valongo do Vouga e na freguesia de Fermentelos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 671666.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Valongo do Vouga País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Fermentelos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 234610077 Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: n.a. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda