Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A. NIPC: 513606084 Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371 Endereço da Entidade: http://www.adnorte.pt Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_0468/2021_GAE - O0615 - Empreitada para Intervenções de Manutenção e Reparação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e de recolha de Águas Residuais (SAR) em Alta nas Regiões do Minho, Lima, Cávado Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de Roturas em adutoras e emissários dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e dos Sistemas de Recolha de Águas Residuais (SAR) em Alta da Águas do Norte, S.A.; b) Trabalhos de conservação das infraestruturas decorrente do envelhecimento natural por exposição às intempéries e utilização; c) Intervenções de reabilitação visando a reparação das deficiências existentes (resultado dos anos de utilização), prorrogando o fim de vida processual/nível de serviço, nomeadamente a capacidade de responder em conformidade para com os requisitos mínimos estabelecidos; d) Intervenções de melhorias nas infraestruturas, dotando-as de maior capacidade em sequência das necessidades de exploração face às novas realidades de serviço; e) Melhorias a nível funcional das infraestruturas ditadas pela experiência operacional em concomitância, quando aplicável com a instalação de equipamentos pela manutenção; f) Intervenções necessárias relacionadas com o cumprimento de requisitos da certificação do sistema de gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e da certificação da AdNorte na Responsabilidade Social (SA8000), tendo por referência as não conformidades, Observações e Oportunidades, detetadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 454434.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: O0615 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Trofa Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 3 anos O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Legal Descrição: a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP; b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2 ii. 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2 iii. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe 2 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A. Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371 Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371 Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Carneiro Machado do Vale Cargo: Presidente do Conselho de Administração 414759257