1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas NIPC: 600084892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649 010 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 210037100 Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 510000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 53/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção Descrição: Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes: - A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 6ª subcategoria (Carpintarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros Trabalhos); - A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros Trabalhos). As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649 010 Localidade: Lisboa Telefone: 210037100 Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Preço (PR) Ponderação: 65 % Critério relativo ao custo Nome: Modo de execução da obra (MEO) Ponderação: 35 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1300 018 Localidade: Lisboa Telefone: 213614500 Endereço Eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvestre de Almeida Lacerda Cargo: Diretor-Geral