APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras Endereço: Edificio Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte Código postal: 1350 352 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213611039 Fax: 00351 213611005 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Cais de Cruzeiros de Santa Apolónia de Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: O âmbito desta empreitada de reabilitação tem dois objetivos principais: - Reabilitação e Reforço do cais; - Modernização do apetrechamento do cais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45244100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Apolónia País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos termos do n.º 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A. Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1349 026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213611000 Fax: 00351 213611005 Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO para o dia 24 de março de 2014, às 17h00 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço total da proposta 40% b) Garantia da qualidade de execução 40% b.1) Metodologia proposta para a reabilitação estrutural do cais 25% b.2) Metodologia proposta para o controle da qualidade da empreitada 25% b.3) Metodologia proposta para minimizar a interferência com a exploração do terminal de cruzeiros 25% b.4) Metodologia proposta para assegurar a segurança e saúde no trabalho 25% c) Garantia do cumprimento dos prazos 20% c.1) Organização, coerência e viabilidade da memória descritiva e justificativa e diagrama de barras do Plano de Trabalhos 50% c.2) Organização, coerência e viabilidade do Plano de Mão-de-obra 25% c.3) Organização, coerência e viabilidade do Plano de Equipamentos - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APL, SA Endereço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1349 026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213611000 Fax: 00351 213611005 Endereço Eletrónico: CA1@portodelisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marina João Lopes Ferreira Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APL, S.A.