1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A. NIPC: 515957631 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Finanças Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros Telefone: 238249900 Endereço da Entidade: www.apdse.pt Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Subsistema de Águas Residuais e Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Felgueira Velha II Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e construção de ETAR do tipo lagoa de macrófitas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 548358.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DPP-202116 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Freguesia de Seixo da Beira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: A 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da obra. A 13ª e 19ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe no valor correspondente aos trabalhos a executar 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Finanças Endereço desse serviço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia Telefone: 238249900 Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não Aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APdSE, EIM, SA Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia Telefone: 238249900 Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo Cargo: Vice Presidente do Conselho de Administração