1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentações e Obras Complementares na Freguesia de Penacova - Deslizamento na Rua Dr. Artur Soares Coimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de estrutura de contenção da plataforma rodoviária da Rua Dr. Artur Soares Coimbra, incluindo execução de órgãos de drenagem pluvial, pavimentações e restabelecimento da rede de drenagem de águas residuais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 243277.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/26 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme definido no ponto 17 do Programa do Procedimento. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas - Setor de Obras Públicas. Endereço desse serviço: Rua da Eirinha, n.º 2 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Dias 6 dias a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão , n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/03 11:20:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO Conforme Peças do Procedimento. 14 - CADERNO DE ENCARGOS Conforme Peças do Procedimento. 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova