APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Endereço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Implementação da Operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de esteiras para tubagens, rede de drenagem de águas pluviais e contaminadas, de uma rede de combate a incêndios e demais equipamentos tais como central de bombagem, cabeços de amarração de desengate rápido, torres de combate a incêndios, etc. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2126000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro. País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário fica obrigado a apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo V ao presente Programa de Concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de Construção contendo as seguintes autorizações: i) 2.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; ii) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii) 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/ 2006, de 19 de Dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Endereço desse serviço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 0,50; Valia Técnica da Proposta: 0,35; Prazo: 0,15. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APA, S.A. Endereço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís de Azevedo Cacho Cargo: Presidente do Conselho de Administração