CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339352 Fax: 00351 228339390 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Beneficiação Geral em Edifícios Municipais do Bairro de Contumil, Bloco 4 Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Beneficiação Geral em Edifícios Municipais do Bairro de Contumil, Bloco 4 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 850000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro de Contumil, na cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são os exigidos nos artigos 23.º e 24.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 223839350 Fax: 00351 223839390 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A)Preço - 70 % e B) Valia Técnica - 30 %, implicando a ponderação dos seguintes subfatores: B 1) Plano de Trabalhos - 50 %; B 2)Metodologia do modo de execução da obra - 50%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339390 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É requisito de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, o seguinte: A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro: - 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; - 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoriavalor dos trabalhos a que respeitam. São os seguintes os prazos parciais viculativos: a) - Até ao final de 1/5 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à montagem de protótipos de caixilharia prevista para uma habitação completa, por forma, a proceder-se à respectiva aprovação junto do Projectista; - Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações de telecomunicações, aptas a funcionar após intervenção das entidades competentes permitindo, ainda, a remoção de todas as infrastruturas telefónicas e de TVcabo das fachadas. Para os devidos efeitos, o Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; - Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações eléctricas, aptas a funcionar após intervenção das entidades competentes. Para os devidos efeitos, o Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; - Até ao final de 2/3 do prazo global máximo contada da data do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à substituição de caixilharia exterior (entenda-se toda a substituição de caixilharias que compõem o fecho das habitações). O preço total resultante das propostas será anormalmente baixo quando seja 30% ou mais inferior ao preço base do presente procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Barbosa Pinto, Dr. Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração