Município de Carrazeda de Ansiães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES. Descrição sucinta do objeto do contrato: O objectivo da presente empreitada tem por base a Requalificação do Mercado Municipal de Carrazeda de Ansiães Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1692681.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213140 Valor: 1692681.17 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Carrazeda de Ansiães País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A habilitação de empreiteiro geral de" Edificios e Património Construído" e em classe que cubra o preço contratual, ii) Da(s) 1ª Categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta e Da 1ª e 8ª, 9ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, todas da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt, 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: JOSÉ LUIS CORREIA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL