Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital NIPC: 506818829 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Largo Conselheiro Cabral Metello Endereço: 3400-062 Oliveira do Hospital Código postal: 3400 062 Localidade: Oliveira do Hospital País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação de Edifício - Centro Municipal de Protecção Civil de Oliveira do Hospital Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação de Edifício - Centro Municipal de Protecção Civil de Oliveira do Hospital Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 621500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Titularidade de Álvara de Obras Públicaa Descrição: a1) A 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão - da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente ao valor da proposta e; b1) A 5ª Subcategoria - Estuques Pinturas e outros revestimentos - da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente ao valor a que diz respeito e; b2) A 1ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos - da 2ª categoria Vias de comunicação - Obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor a que diz respeito e; b3) A 6ª Subcategoria - Saneamento Básico - da 2ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor a que diz respeito e; b4) A 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potencia até 50 KV - da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor a que diz respeito e; b5) A 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração - da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor a que diz respeito. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabrak Metello Código postal: 3400 062 Localidade: Oliveira do Hospital Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa para entidade adjudicante, na modalidade do preço mais baixo Ponderação: 100 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400 062 Localidade: Oliveira do Hospital Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/30 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Alexandrino Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414346731