Município de Idanha-a-Nova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Eletrónico: dfp@cm-idanhanova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho: Melhoria das condições de acessibilidade e Criação do Balcão Único de Atendimento Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra inclui a execução de trabalhos de: Trabalhos Preparatórios (Estaleiro; Demolições; Eliminação Patologias; e Contenções); Alvenarias; Revestimentos de Paredes; Revestimentos de Tectos; Revestimento de Pavimento e Rodapés; Vãos; Cantarias; Pinturas; Rampas; Mobiliário (Mobiliário Sanitário; Painéis Expositivos; Diversos); Elevador; Rede de Abastecimento de Água; Rede de Drenagem de Águas Residuais; Rede de Ventilação; Rede de Segurança Contra Incêndios; Rede Eléctrica; e Rede de Telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 215874.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259900 Valor: 215874.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes, Concelho de Idanha-a-Nova País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 4.5. do Programa de Procedimento para a empreitada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Serviço de Empreitadas Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Eletrónico: dtou@cm-idanhanova.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do Procedimento serão fornecidas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%; Valor Técnico da Proposta - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Eletrónico: dfp@cm-idanhanova.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de construção está previsto na alínea f) do n.º 4.5.1. do Programa de Procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova