Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Sátão Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Praia Fluvial do Trabulo Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de acessos e criação de equipamentos de caráter lúdico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 469709.32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92332000 Valor: 469709.32 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Romãs País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 -Declaração emitida conforme modelo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento. Documento comprovativo de que não se encontra nas condições previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP. 8.2 - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações : a) A 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em calsse que cubra o valor global da obra, dispensa q exigência a que se refere o parágrafo anterior, em conformidadae com o disposto no nº 2 do artº 31º do DL nº 12/2004 de 9 de janeiro. b) A 1ª, 2ª 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria. 1ª, 6ª, 8ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria. 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.3 - caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) doponto 8.2, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para execução dos trabalhos que lhe respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acesso através da Plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, mediante prévia inscrição. Endereço desse serviço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz (Dr.) Cargo: Presidente da Câmara