1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente NIPC: 506676056 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente Telefone: 263519600 Endereço da Entidade: http://www.cm-benavente.pt/ Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da área envolvente ao Centro Cultural de Benavente e da Avª Dr. Francisco José Calheiros Lopes, em Benavente Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à reorganização do espaço público, quer a nível de lugares de estacionamento, passeios, acessibilidade, bem como à requalificação das áreas verdes e dos equipamentos, drenagem de pluviais e repavimentação da Avª José Calheiros Lopes. Área de intervenção: 19 038,00 m2 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 782500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/18 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta; Da 1ª, 6ª, 8ª e 10.ªSubcategorias da 2ª Categoria, 1ª e 9ª Subcategoria da 4ª Categoria 8ª e 10ª Subcategorias da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 263519642 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Benavente Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 263519600 Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos António Pinto Coutinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal