1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M. NIPC: 505037238 Endereço: Travessa da Bica Velha, 10 Código postal: 4250 078 Localidade: Porto País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS NA VIA PÚBLICA - 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto 2, a adjudicar em 2 (dois) lotes: Lote 1 - Zona Ocidental e Lote 2 - Zona Oriental compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona ocidental e oriental da cidade do Porto e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 5300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência:Por meses Por 48 meses É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 48 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes das peças do procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras púb Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as seguintes habilitações:1.ª Subcategoria da 2.ª categoria em classe correspondente a valor igual ou superior ao valor da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento Endereço desse serviço: Travessa da Bica Velha, 10 Código postal: 4250 078 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os enunciados no Programa do Procedimento - artigo 16.º 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os enunciados no Programa do Procedimento - artigo 17.º 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 0,19 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Travessa da Bica Velha, 10 Código postal: 4250 078 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/05 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Aranha Cargo: Vogal do Conselho de Administração