1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, R/c Código postal: 6300 693 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução das Ligações Técnicas de Saneamento de Oliveira do Hospital - 3.ª Fase - Subsistemas de Travanca de Lagos e Andorinha Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de ligações técnicas aos subsistemas de águas residuais do Município de Oliveira do Hospital, nomeadamente os Subsistemas de Travanca de Lagos e Andorinha a através de sistemas elevatórios e gravíticos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 475000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: ENG21090 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Freguesia de Travanca de Lagos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás Descrição: Documentos impostos pelo art 81.º/1 do CCP e pela Portaria n.º 372/2017, de 14/12;- Alvarás: a) 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria (valor global da proposta); b) 1.ª Subcategoria e 19ª subcategoria da 4.ª categoria; c) 1.ª subcategoria e 2.ª subcategoria da 1.ª categoria; d) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria; e) 2ª subcategoria da 5ª categoria - Documentos previstos no n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3/7. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração