1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. NIPC: 509133843 Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) Telefone: 284101100 Endereço da Entidade: www.agda.pt Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projetos de Execução de Abastecimento de Água ao Sistema de Alvito, Sistemas de Minutos e Bica Fria, e Sistemas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém Descrição sucinta do objeto do contrato: Projetos de Execução de Abastecimento de Água ao Sistema de Alvito, Sistemas de Minutos e Bica Fria, e Sistemas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 665000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PS-AA-73 Proj O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Arraiolos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Viana do Alentejo Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Alvito Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: Freguesia de São Matias - Beja País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 330 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e a que se refere a alínea a), do n.º 1 do artigo 81.º daquele diploma; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do CCP; c. Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Legal Descrição: a) Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho; b) Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro; c) Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o n.º 10.1 do Programa do Procedimento, da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 5 (cinco) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a 60% (Sessenta por cento) do valor considerado como preço base. Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas conclusões. b) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Coordenador de Projeto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) técnico qualificado nos termos previstos no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho. b.2) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho; b.3) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos de, pelo menos, 5 (cinco) em instalações com as seguintes características: - Projetos de adutoras: Adutora(s) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 110 mm; - Projetos de reservatórios: Reservatório(s) com capacidade superior a 500 m3; - Projetos de Estações Elevatórias de AA: Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 11 kW e Hma 110 m.c.a. c) Possuir técnicos para exercer as funções de Autores de Projeto cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: Para as especialidades de Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária e Engenharia de Processo de Tratamento: c.1) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho; c.2) Experiência efetiva na elaboração de projetos de, pelo menos, 6 (anos) instalações com as seguintes características: - Projetos de adutoras: Adutora(s) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 110 mm; - Projetos de reservatórios: Reservatório(s) com capacidade superior a 500 m3; - Projetos de Estações Elevatórias de AA: Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 11 kW e Hma 110 m.c.a. Para as restantes especialidades: c.3) Experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos na elaboração de projetos de abastecimento de água, nas especialidades de Mecânica e Eletromecânica, Estruturas, Fundações e Geologia/Geotecnia, Instalações Elétricas, Automação e Instrumentação. c.4) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos na elaboração de projetos de abastecimento de água, nas especialidades de Qualidade e Ambiente, e Arquitetura e Paisagismo. d) Possuir técnico para exercer as funções de Coordenador de Segurança em Projeto, que disponha de Certificado de Aptidão Profissional válido (CAP), emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, de Nível 6 ou superior, nos termos da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e possuir formação de base em engenharia civil, mecânica, eletrotécnica. e) Os membros da equipa técnica ou das empresas especializadas contratadas pelo Adjudicatário, responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos aos Levantamentos Topográficos, Levantamentos Cadastrais, Estudos Geológicos e Geotécnicos, deverão cumprir os seguintes requisitos: - Técnicos com experiência superior a 5 (Cinco) anos na execução de trabalhos da mesma natureza; - Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 5 (Cinco) trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos 5 (Cinco) anos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os Candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo da capacidade financeira: média aritmética do volume de negócios igual ou superior a EUR 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil euros) nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações Anuais de Informação Contabilística e Fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais, ou mediante declaração, de entidade bancária com sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, conforme modelo contante do anexo VI do CCP, nos termos do desposto na alínea a) do nº3 do artigo 179.º do CCP. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tiago Dinis Magalhães Costa Serrão Cargo: Gestor do Procedimento