Águas do Centro, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra nº 259A - Abastecimento de Água ao Município de Mação Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto o Abastecimento de Água ao Município de Mação, incluí as obras de construção civil e o fornecimento, montagem e ensaio de todos os equipamentos electromecânicos, eléctricos e instrumentos, prontos a funcionar, de acordo com o projeto patenteado a concurso, incluindo obras de remodelação de algumas infraestruturas existentes e a construção de outras novas, nomeadamente: - A execução de condutas, fabricadas em PEAD e FFD, para adução (gravítica e forçada) aos reservatórios, numa extensão total de cerca de71.520 m. O calibre das condutas varia entre 50 e 250 mm; - A construção do reservatório de Serra, com capacidade de 600 m3; - A remodelação dos reservatórios de Aboboreira, de Aldeia de Eiras, de Amêndoa, de Alto do Pereiro, e de Mação; - A remodelação dos reservatórios de Chão de Codes, e de Chão de Lopes; - A construção do reservatório de Chão do Brejo,, com uma capacidade de 100 m3 e remodelação das instalações de tratamento da água proveniente das minas do Brejo; - A remodelação dos reservatórios de Vale da Mua, de Degolados, e de Envendos. - A remodelação do Edifício de Tratamento de Lameira da Raposa; - A remodelação dos reservatórios de Caratão, e de São José das Matas; - A execução do sistema elevatório de Vale da Mua, EE12; - A remodelação do sistema elevatório de Carvoeiro, EE13. - A remodelação dos reservatórios de Galega, e de Rouqueira. - Integração e reabilitação geral dos reservatórios de Vale de Vacas, de Casas da Ribeira, de Carvoeiro, e de Penhascoso 2; Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4987000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mação País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª, 7ª, 13ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv. 1ª, 2ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro, S.A. Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, que também efetua a ligação à plataforma eletrónica), desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB: 003520180000300953096. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 60% 2) Valia Técnica da Proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Empreitada co-financiada pelo POVT-12-146-FCOES-000158-Alargamento ao Médio Tejo (Abastecimento) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Amável Francisco dos Santos Cargo: Administrador Delegado