Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve Endereço: Rua do Alportel, n.º 10 Código postal: 8000 293 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE CARVOEIRO, BENAGIL, NOVA, COVA REDONDA, CASTELO E COELHA (LAGOA E ALBUFEIRA - ALGARVE) Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consta essencialmente da alimentação, a partir de uma mancha de empréstimo do ao largo, de 6 praias encaixadas: Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha, localizadas nos Concelhos de Lagoa e Albufeira. A obra visa a mitigação o risco associado à geodinâmica natural das arribas em seis pequenas praias suportadas por arribas e complementarmente a melhoria das condições de utilização das praias através do alargamento do areal da sua parte emersa, entre 30m e 45m e o saneamento localizado das arribas. Para o alargamento da praia será utilizada a areia retirada da mancha de empréstimo localizada ao largo extraída por meio de draga do tipo sucção/repulsão, que a transportará até pontos localizados ao largo da praia e procederá à sua repulsão para o areal e subsequente espalhamento até obtenção dos perfis de praia finais. O volume de sedimentos envolvido nesta operação atinge os 338.000 m3, repartidos pelas seis praias. Em consequência desta intervenção será reforçada a capacidade deste troço costeiro em responder às solicitações da agitação marítima, será aumentada a capacidade balnear da praia e promovida a utilização das praias fora das faixas de risco das arribas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243400 Valor: 2100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praias de Carvoeiro, Benagil, Nova, Cova Redonda, Castelo e Coelha (Lagoa e Albufeira - Algarve) País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as habilitações necessárias à execução da empreitada: 5ª subcategoria (Dragagens), da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Algarve Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10 Código postal: 8000 293 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal Código postal: 2610 124 Localidade: AMADORA Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Nã 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP