Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Adaptação das Instalações do Balcão Único de Atendimento de Santa Comba Dão Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Largo Doutor Alves Mateus - Palácio da Justiça Santa Comba Dão 3440-333 - Santa Comba Dão País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO té as 18:00 horas do dia 22/05/2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no programa do procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público N.º 02/2014/DP 1-Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do n.º seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros; 2- O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) A 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª Categoria; 1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta., caso o concorrente não recorra à faculdade prevista conferida no n.º anterior O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de EUR 200.000,00 (duzentos mil euros), com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues Cargo: Vogal do Conselho Diretivo