1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Endereço: Travessa Rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Cacia Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP/2021/35_DEGA - Reabilitação do Sistema de Reserva da Torreira - Murtosa Descrição sucinta do objeto do contrato: CP/2021/35_DEGA - Reabilitação do Sistema de Reserva da Torreira - Murtosa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Torreira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Definido no programa do procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos Endereço desse serviço: Travessa da rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 45 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 55 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/06/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Vasconcelos Cargo: Presidente do Conselho de Administração