1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sede de Associações do Concelho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 337313.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mação País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Reprodução dos documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do CCP, em conformidade com o disposto no n.º 1 do Artigo 83.º-A do CCP; c) Reprodução dos documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do CCP, em conformidade com o disposto no n.º 2 do Artigo 83.º-A do CCP; d) Reprodução dos alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI, IP., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O adjudicatário, para efeitos da verificação das habilitações, pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de original de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; O adjudicatário ou subcontratado que não seja titular do alvará ou título de registo emitido pelo INCI, IP. e que seja nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio deve apresentar, em substituição, uma declaração, emitida pelo INCI, IP., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar. Os documentos deverão ser apresentados através da plataforma electrónica ou, no caso da mesma se encontrar indisponível, através do correio electrónico, com o endereço propostas.empreitadas@cm-macao.pt, ou de fax, com o número 241577280. Quando os documentos referidos nas alíneas b), c) e d) se encontrem disponíveis na internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária à consulta, em conformidade com o n.º 3 do Artigo 83.º do CCP. Quando o Adjudicatário tenha prestado consentimento para que o Município de Mação consulte a informação relativa aos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) é dispensada a apresentação da sua reprodução e/ou a indicação do sítio para a consulta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Mação Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mação Endereço: Rua Padre António pereira de Figueiredo, 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela Cargo: Presidente da Câmara