1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e beneficiação do espaço de cozinha e refeitório da Escola Básica nº 2 da Costa de Caparica - Praça dos Apóstolos Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de ampliação e beneficiação do espaço de cozinha e refeitório da Escola Básica nº 2 da Costa de Caparica, situada na Praça dos Apóstolos, concelho de Almada. A ampliação do espaço de cozinha e compartimentos acessórios é feita através da construção de uma área contigua ao edifício existente, composta por elementos de betão armado (pilares, vigas e lajes), alvenaria de tijolo, isolamento térmico e acabamento exterior com painéis pré-fabricados em betão armado, conferindo ao conjunto uma linguagem distinta da existente e simultaneamente assumindo um carácter moderno. É ainda refeita a entrada exterior de serviço, recorrendo à alteração da localização da escada e rampa exteriores - Rua Pero de Alenquer, para que se adeque à nova ampliação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 305196.61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212422 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Civil Descrição: Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta; c.2) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação; c.3) Os concorrentes devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Av. ª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Preço Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro Código postal: 2805 119 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/06/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada