Município de Proença-a-Nova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Av. do Colégio Código postal: 6150 401 Localidade: Proença-a-Nova Telefone: 00351 274670000 Fax: 00351 274672697 Endereço Eletrónico: concursos@cm-proencanova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Saneamento em Moitas Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da rede de saneamento em Moitas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 648172.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 648172.65 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Proença-a-Nova País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Proença-a-Nova Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: - A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor contratual proposto, e ainda, - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que lhe respeitam, c) Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Proença-a-Nova Endereço desse serviço: Av. do Colegio Código postal: 6150 401 Localidade: Proença-a-Nova Telefone: 00351 274670000 Fax: 00351 274672697 Endereço Eletrónico: concursos@cm-proencanova.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%) b) Valia Técnica da Proposta (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Proença-a-Nova Endereço: Av. do Colégio Código postal: 6150 401 Localidade: Proença-a-Nova Telefone: 00351 274670000 Fax: 00351 274672697 Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - A ENTIDADE ADJUDICANTE RESERVA-SE O DIREITO DE APENAS PROCEDER À ADJUDICAÇÃO CASO A OBRA OBTENHA COMPARTICIPAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Marçal Lopes Catarino Cargo: Presidente da Câmara Municipal