1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias - Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de 4 edifícios habitacionais no lote 12 da zona ampliada do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de 4 edifícios habitacionais para realojamento de agregados familiares residentes no Bairro da Terra Chã, freguesia da Terra chã, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211000 Valor: 260000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lote 12 da zona ampliada do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no Ponto 10 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias - Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel o preço é de EUR 1.000,00 (mil euros), e em suporte informático o preço é de EUR 20,00 (vinte euros), acrescidos de Iva à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17.00 horas do dia 05 de Março de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Condições mais vantajosas de preço (45%) avaliada por: -Preço total (55%); -Credibilidade e coerência de preços (45%). b)Qualidade técnica da proposta (55%) avaliada por: -Processos construtivos adotados (60%); -Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 A - Angústias - Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço base do concurso é de EUR 260.000,00 (duzentos e sessenta mil euros) + IVA. O Concorrente deve ser possuidor de alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: a)A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c)A 1.ª, 7.ª e 12ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; O ato público do concurso terá lugar na sede da SPRHI, SA, sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, freguesia das Angústias, Horta, e realizar-se-á pelas 10h00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Rodrigues Pereira Cargo: Vogal do Conselho de Administração