1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra NIPC: 506415082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público / Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estabilização de Taludes e Outras Obras Estruturais Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de muros em elementos de betão pré-fabricado, de gabião, de alvenaria de blocos e de betão armado, execução do alargamento de um pontão em betão armado e obras complementares e acessórias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 251840.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 029-20-DIEP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Cernache País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Torres do Mondego País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Assafarge e Antanhol País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: conforme indicado ponto 20 Programa Procedimento Descrição: É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas: a) 5ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta na parte a que a ela corresponda. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito. Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 221 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: o mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Manuel Augusto Soares Machado Cargo: O Presidente da Câmara Municipal