1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501404643 - Fundação Dr. Carneiro de Mesquita Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Luís do Espírito Santo Costa Endereço: LUGAR DE CABO DE VILA N.º 2 Código postal: 5030 104 Localidade: FONTES Telefone: 00351 254814142 Fax: 00351 254814143 Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE E JARDIM INFANTIL Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de interior e remodelação de infra-estruturas eléctricas, climatização redes de águas e esgotos e pluviais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 317300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 317300.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede da Fundação Dr. Carneiro de Mesquita - Fontes - Santa Marta de Penaguião País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Secretaria da Fundação Dr. Carneiro de Mesquita Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 5030 104 Localidade: FONTES Telefone: 00351 254814142 Fax: 00351 254814143 Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia Técnica da Proposta 20% Plano de Saúde e Segurança 10% Subfactores a considerar na valia técnica são: Nota justificativa do preço proposto 10% Listagem de preços unitários 30% Programa de trabalhos que inclui: 40% Plano de trabalhos Plano de mão-de-obra Plano de equipamento Plano de pagamentos 10% Memória descritiva e justificativa 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: FUNDAÇÃO DR. CARNEIRO DE MESQUITA Endereço: Lugar de Cabo de Vila n.º 2 Código postal: 5030 104 Localidade: FONTES Telefone: 00351 254814142 Fax: 00351 254814143 Endereço Eletrónico: fcarneiromesquita@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 66 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento de, 200,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente as peças deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da "Fundação Dr. Carneiro de Mesquita" com o NIB: 003507200000114143194. - A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento; - Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) As 4ª, 5ª, 6º e 8ª subcategorias (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; Estuques, pinturas e outros revestimentos; Trabalhos em perfis não estruturais e Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a realizar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Luís Espírito Santo Costa Cargo: Presidente da Direcção Dr.Carneiro Mesquita