1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505763621 - Município do Cadaval Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Cadaval Divisão de Obras Municipais Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: CADAVAL Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DAS ALDEIAS - ALDEIA DO AVENAL- LARGO 24 DE MAIO Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito a demolição de estruturas existentes, à execução de pavimentos mistos em calçada e laje. Construção de troço de colector de esgotos pluviais e sumidouros. Construção telheiro com toldo fixo e amovível e escadaria e reparações de estruturas existentes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 64902.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenal, Freguesia de Vilar País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 1ª e 4ª subcategorias da primeira categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da segunda categoria e a 1ª subcategoria na quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Outros: conforme programa de concurso/procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal do Cadaval Endereço desse serviço: Edifício Central de Camionagem, Rua 25 de Abril Código postal: 2550 165 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito do presente concurso é de 64 902.40 EUR e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Bernardo Nunes Cargo: Presidente da Câmara