1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811883 - Município de Pampilhosa da Serra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 355075.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212290 Valor: 355075.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o disposto no nº19 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma. Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública vortalGov, com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17:30 horas do dia 06 de Fevereiro de 2014 e a sua abertura terá lugar às 09:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço proposto - 70%; 2) Valia Técnica da Proposta - 30% 2.1) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15% 2.2) Coerência da proposta (COP) - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias Cargo: Presidente da Câmara