1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 14/DGADR/2013 - Empreitada de Construção das Redes Secundárias do Bloco n.º 16 - Margem Esquerda, do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das seguintes infraestruturas: - Rede de Rega - em tubagem em PEAD com diâmetros variáveis entre 200 e 630 mm e com desenvolvimento em planta é de 17,38 km; - Rede Viária composta por 32 caminhos individualizados, com cerca de 21 km; - Rede de drenagem com intervenção em 24 valas, numa extensão aproximada de 25 km; - Adaptação ao Regadio (desmatação, limpeza e regularização geral dos terrenos); - Recuperação paisagística (plantação de árvores em estruturas lineares e bosquetes e intervenção e valorização de linhas de água existentes). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, do concelho de Coimbra, e nas freguesias de Tentúgal e Pereira do Campo, do concelho de Montemor-o-Velho, do distrito de Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/Divisão de Engenharia Rural (DER) Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3, 6 piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta: 55%; F2 - Preço: 40%. F3 - Prazo: 5% Subfatores da valia técnica: F1.1 - Memória Descritiva Geral: 30%; F1.2 - Memória Descritiva dos Trabalhos de Nivelamento: 15%; F1.3 - Plano do Equipamento a Afectar ao Desenvolvimento da Obra: 10% Na avaliação das propostas, a escala de pontuação aplicável aos fatores e subfatores de apreciação é de 5 a 10 pontos. Quando a avaliação de qualquer dos sub-fatores for considerada como desfavorável, ao fator que lhe diz respeito será atribuída uma pontuação de 5 pontos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura e do Mar Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1140 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará de Construção contendo as seguintes habilitações: - Da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta; - Da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), a 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (recuperação paisagística); - Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), a 13.ª Subcategoria (Caminhos Agrícolas e Florestais), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (rede viária); - Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), a 2.ª Subcategoria (Movimentação de Terras), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (adaptação ao regadio e rede de drenagem). São aceites propostas variantes no que diz respeito ao material da tubagem. O meio de financiamento está enquadrado por verbas PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Teixeira Cargo: Diretor-Geral