1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272968 - Município de Elvas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO FORTE DA GRAÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a realização da empreitada de: "RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO FORTE DA GRAÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS". Os trabalhos a executar são os de: demolições diversas, escavação, limpezas e desmatação de terrenos, aplicação de herbicidas e limpeza de diferentes elementos, conservação de muros, limpezas de estruturas, remoção de terras, recuperação/reconstrução de guaritas, reconstrução de diversos elementos, recuperação e consolidação de alvenaria de pedra, picagem preenchimento de lacunas, limpezas de rebocos, revestimento a reboco de cal, caiação de paredes, reconstrução de alvenarias, tratamento de conservação de alvenarias, reconstrução de escadas, estabilização de rebocos, saneamento de argamassas, reparação de coberturas com substituição de telhas, Registo gráfico e fotográfico, sondagens parietais, execução de encasque, pré-fixação da camada cromática em pinturas e cartelas, reparação geral de paredes e tetos, execução de revestimentos em mosaicos, execução de massame e betonilhas, fornecimento e montagem de portas e janelas, fornecimento e assentamento de alvenarias, fornecimento e aplicação de equipamento sanitário, restauro de cantarias, reparação de canhoeiras, fornecimento e assentamento de soleiras, fornecimento de mobiliário urbano, construção de galeria técnica, fornecimento de equipamento e sinalética, execução de betão armado e cofragens, realização de ensaios , reparação de abobadilhas, demolição de passadiço e pavimento em madeira, execução da rede de abastecimento de agua e rede de drenagem de aguas, execução de valas, canalizações, tubos, cabos, quadro, armários, gerador, projetores e camara de visita, execução de sistema automático de deteção de incêndios e sistema anti-intrusão e vigilância por cctv, execução de posto de transformação, acompanhamento arqueológico, entre outros Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5440000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Forte da Graça - Elvas País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 27º do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1 As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. 9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos. Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até dia 28 de Abril de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Processo nº 30/2013. b) 1 - Será exigido ao adjudicatário ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) Da 10ª subcategoria - Restauro de bens imoveis histórico- artísticos, da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, da 6ª, e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª, 2ª, 7ª e 8ª subcategoria da 4ª categoria, da 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c). c) Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respetivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem; 2 - Os consórcios externos de empresas, constituídos nos termos do Artigo 2º do Programa de Procedimento, aproveitam das autorizações das associadas, devendo, pelo menos, a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta. 3 - Podem também ser adjudicatários do concurso os concorrentes seguintes: a) Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia; b) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia, nos termos do mesmo Acordo respetivos instrumentos de aplicação, e que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os concorrentes do espaço económico europeu que não apresentem os requisitos referidos nas alíneas anteriores, bem como os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Rondão Almeida Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Elvas