1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506963837 - Município da Sertã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: MIRADOURO DE SÃO MACÁRIO Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de demolições e escavações. Construção de muros em betão e em pedra da região. Assentamento de calçada e execução de rede de iluminação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 72500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Serra de São Macário - Cernache do Bonjardim País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Sertã Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Eletrónico: cmsgeral@cm-serta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Habilitação exigida: Titulares de alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes habilitações: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; - A 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Farinha Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal