1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da Segurança nas Instalações dos Subsistemas de Alverca, Vila Franca de Xira, Mafra, Beirolas e Chelas - CP/O 31/13. Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto maioritariamente, o fornecimento e montagem de diversas serralharias como guardas, gradis, tampas, guarda corpos, escadas, rodapés, apoios de mãos e portas. Esta empreitada está no âmbito de promover a segurança nas instalações da Simtejo, assegurando e preservando as funções dos seus colaboradores e de quem possa aceder às mesmas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área dos municípios de Vila Franca de Xira, Mafra e Lisboa. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 9ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado. - 9ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros). A data limite de entrega das propostas é o dia 3 (três) de fevereiro de 2014 até às 18:00:00. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva