1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º PSW.PLSA.12.PC13/IA.ia Empreitada de Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano: São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos objeto deste concurso referem-se à Empreitada de Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano: São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal, e tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e neste caderno de encargos. Os trabalhos a executar compreendem a realização de ações que estão diretamente ligadas à conservação da natureza e proteção dos ecossistemas costeiros. Embora podendo diferir de local para local, os trabalhos a executar estarão na sua maioria enquadrados nos seguintes grupos: 1. Trabalhos preparatórios; 2. Movimento de terras; 3. Remoção de vegetação e de escombros; 4. Demolições; 5. Delimitação de caminhos; 6. Pavimentações; 7. Passadiços; 8. Mobiliário urbano; 6. Revestimentos vegetais; 7. Manutenção de zonas verdes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal. País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Odemira Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) Da 2ª Categoria a 9ª e 10ª Subcategorias; Da 5ª Categoria a 7ª Subcategoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço (P) fP = 40 % b) Valia técnica da proposta (Q) fQ = 60 % b.1) Memória descritiva e justificativa (Q1) fQ1 = 30 %; b.2) Plano de trabalhos (Q2) fQ2 = 25 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Q3) fQ3 = 5 %; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António André Pinto Matoso Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração