1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502011378 - Universidade do Minho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos Endereço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253604105 Fax: 00351 253675997 Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do edifício destinado ao Instituto Cidade de Guimarães de Investigação e Desenvolvimento de Materiais Biomédicos Avançados e Engenharia de Tecidos Humanos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos incluídos na presente empreitada devem ser executados em Guimarães, São Cláudio de Barco, em terrenos pertencentes ao AVEPARK. Na presente empreitada estão inseridos trabalhos de diferentes espacialidades, como sejam movimentação de terras, fundações, estruturas, construção civil, serralharias, carpintarias, pinturas e impermeabilizações, instalações elétricas, mecânicas e sistemas de segurança, os quais devem ser executados de forma integrada e coordenada entre si, para que a obra final como um todo, seja coerente e a sua qualidade final seja uniforme para todas aquelas especialidades. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2490000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214600 Valor: 2490000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avepark, São Cláudio do Barco, Guimarães. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto no Programa do Procedimento, destacando-se a necessidade de comprovação da titularidade do alvará, contendo as habilitações respeitantes às 4ª, 5ª,6ª,7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e contendo ainda as habilitações respeitantes à 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e ainda da 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta, conforme exigido no nº 4 do artigo 60º e nº 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 31º, nºs 1 a 4 do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 69/2011, de 15 de junho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253604105 Fax: 00351 253675997 Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme modelo de avaliação constante do Anexo A do Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitor da Universidade do Minho Endereço: Largo do Paço Código postal: 4704 553 Localidade: Braga Telefone: 00351 253601106 Fax: 00351 253612248 Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Helena A. C. Campos Cargo: Diretora de Serviços