1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512013241 - Município de Ribeira Grande Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbanística do Areal de Santa Barbara. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 672878.44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Ribeira Seca, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, Portugal. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ribeira Grande - DOU Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 60%; 2 - Qualidade de Execução da Obra: 40%; a. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 20%; b. Plano de trabalhos: 35%; c. Plano de Mão-de-obra: 25% d. Plano de Equipamentos: 20% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Ribeira Grande Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: O Presidente da Câmara Cargo: Alexandre Branco Gaudêncio