1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Publica - Divisão de Empreitadas Endereço: Travessa do Município, nº 3 - cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Telefone: 219238612 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EM-21/00033 - Empreitada de reformulação de muro e espaço público envolvente na Rua Raúl Brandão, Agualva - União Freguesias Agualva e Mira-Sintra Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reformulação de muro e espaço público envolvente na Rua Raúl Brandão, Agualva - União Freguesias Agualva e Mira-Sintra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 169000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 1ª Subcategoria da 1ª categoria classe correspondente ao valor total da proposta; 1ª Subcategoria da 2ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam e 2ª Subcategoria da 4ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Travessa do Município, nº 3 - cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: 0 Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Vergílio Horta Código postal: 2710 510 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/04/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Basílio Horta Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra