1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500032394 - Associação de Beneficiários do Caia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Caia Endereço: Av. Dia de Portugal - 10 de Junho de 2013 nº53, Apartado 57 Código postal: 7350 901 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268637440 Fax: 00351 268637448 Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER - NP 12285 (Reservatório Estabilizador de Campo Maior)." Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de Execução de "Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, PRODER - NP 12285 (Reservatório Estabilizador de Campo Maior)." Os trabalhos a executar são: Trabalhos de construção civil, fornecimentos, montagens e ensaios de equipamentos do Reservatório Estabilizador, integrado no Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, tal como é definido nas peças escritas e peças desenhadas, englobando a integral e total execução do conjunto de obras de construção civil, e de fornecimento de equipamentos necessários à referida empreitada. Não fazem parte do objecto do contrato os trabalhos referidos no projecto relativos à construção da futura tomada de água para abastecimento do sistema de rega em pressão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 693000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 Valor: 693000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campo Maior País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Campo Maior Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. Endereço desse serviço: Av. Dia de Portugal - 10 de Junho de 2013 nº53, Apartado 57 Código postal: 7350 901 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268637440 Fax: 00351 268637448 Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Beneficiários do Caia Endereço: Av. Dia de Portugal - 10 de Junho de 2013 nº53, Apartado 57 Código postal: 7350 901 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268637440 Fax: 00351 268637448 Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1) Processo nº PRODER - NP 12285. 2) Ao adjudicatário será exigido, ser titular de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) Da 4ª subcategoria - Barragens e diques, da 3ª categoria - Obras Hidráulicas e da classe correspondente ao valor da sua proposta. b) Da 1ª subcategoria da 2ª categoria - Vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas, das 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª Categoria - Instalações eléctricas e Mecânicas, da 11ª subcategoria da 5ª Categoria - Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada nos documentos de habilitação, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do art.º 2º do programa de procedimento. c) Caso o concorrente não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação, declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respectivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem; d) Caso o concorrente recorra à faculdade indicada na alínea anterior, deverá juntar em documento anexo à proposta, declaração subscrita por si e por cada um dos subempreiteiros, contendo o valor e a natureza dos trabalhos objecto da subempreitada. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng. João José Simão Ramalho Cargo: Pesidente da Associação de Beneficiários do Caia