1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500032157 - Associação de Beneficiários do Vale do Sado Endereço: Estrada Nacional 5 Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265622558 Fax: 00351 265612232 Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 1 / ABVS / 2013 - Empreitada de Reabilitação da Ponte Canal da Casa Branca, Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos da presente empreitada constam essencialmente na reparação e reforço da estrutura da ponte canal (apresenta problemas de fissuração do betão, armaduras oxidadas, pilares e tirantes degradados, etc) e posterior impermeabilização da mesma, recorrendo à aplicação de resinas de poliuretano e epoxi. Esta estrutura faz parte da rede primária de transporte e distribuição de água para rega no Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Casa Branca - coordenadas GPS aproximadas: 38º 16' 56,19'' N; 8º 24' 03,21'' O País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1. Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: - A 1.ª subcategoria (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (obras hidráulicas), de classe correspondente ao valor global da proposta; - A 5.ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão) e a 11ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos), ambas da 5.ª categoria (outros trabalhos), de classe correspondente ao valor global da proposta. 8.2. Os restantes indicados no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na sede da entidade adjudicante, das 09h às 12h30m e das 14h às 17h30m. O tempo limite de consulta por interessado é de 30 minutos, acautelando assim que a consulta possa ser efectuada por todos os interessados. Endereço desse serviço: Estrada Nacional 5 Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265622558 Fax: 00351 265612232 Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada: www.saphety.com, mediante o pagamento prévio da quantia de 80,00 EUR (oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os referidos pagamentos efectuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o NIB 0007 0000 0040 4182 5112 3. Na transferência bancária deve ser identificado, de forma inequívoca, este procedimento concursal (n.º1 / ABVS / 2013). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Definidos no Programa do Procedimento (Art.º 14.º) 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos - Art.º 13.º do Programa do Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 60 % Factor 2 - Preço (%). Ponderação: 40 % E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória descritiva: 50 % - Plano de trabalhos: 10 % 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Vale do Sado Endereço: Estrada Nacional 5 Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265622558 Fax: 00351 265612232 Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/16 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER - Acção 1.6.3. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Celestino Manuel Rosa Mateus Cargo: Presidente da Direcção