1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós NIPC: 505586401 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Juncal Endereço da Entidade: www.municipio-portodemos.pt Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Casa dos Calados Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação da Casa dos Calados Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1299621.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: ECP009-2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Juncal 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações: - da 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; - da 3ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, todas as classes correspondentes à parta dos trabalhos a que respeitem; - da 4.ª,9.ª,10.ª,11.ª,12.ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria todas as classes correspondentes à parta dos trabalhos a que respeitem; - da 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeite. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Global Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Jorge Couto Vala Cargo: Presidente da Câmara Municipal