1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509436595 - Águas do Noroeste, S. A. Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos Código postal: 4755 045 Localidade: Areias de Vilar - Barcelos Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AR 2251 - Empreitada de Execução do Intercetor da Rib.ª da Granja - 2ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a construção de um intercetor gravítico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila do Conde País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 126 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Noroeste, SA Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos Código postal: 4755 045 Localidade: Areias de Vilar - Barcelos Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50% 2) Valia técnica da proposta 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Intercetor da Rib.ª da Granja - 2ª Fase: 1764 metros, PP-C, DN400; A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respetivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou acionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós Cargo: Administrador