1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro NIPC: 501128840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Intervenção nos Edifícios e Zonas Contíguas do pré-escolar e primeiro ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção nos Edifícios e Zonas Contíguas do pré-escolar e primeiro ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 97500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45442180 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 5/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oiã 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de acordo com art.º 81º do CCP Descrição: Conforme Programa de Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira, de Gestão e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-olb.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N/A Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço ou Custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo Cargo: Presidente da Câmara