1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502704977 - Município de Sever do Vouga Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Refuncionalização de edifício para equipamento cultural - Museu Municipal" Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício encontra-se implantado segundo o eixo noroeste / sudeste, confinante com a Rua da Igreja, a partir da qual se fará o ingresso sob a forma de uma rampa. Com uma considerável exposição solar, o edifício desenvolve-se pela sucessão linear dos espaços, gerando todo o percurso programático, relegando para as extremidades a recepção e loja, bem como os espaços administrativos e de serviços. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 188000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sever do Vouga País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Juntamente com a notificação da adjudicação é solicitado ao adjudicatário, para no prazo de 10 dias apresentar os documentos a que se refere o nº 1 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 213,15 euros (duzentos e treze euros e quinze cêntimos), acrescido do Iva. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Sever do Vouga Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará:1ª subcategoria da 1ª categoria correspondente ao valor total da proposta e 1ª subcategoria da 4ª categoria correspondente cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Raul Alberto da Conceição Duarte Cargo: Vereador em exercício