1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PLN.PLN.13PC25/RC.rc Empreitada de Requalificação e Valorização da Praia de Rio de Moinhos - Esposende Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à celebração de um contrato para execução da Empreitada prevista no Plano de Praia do POOC CE - PP13 Rio de Moinhos. A intervenção contempla a criação de infraestruturas de apoio a este espaço balnear, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e todas as necessárias à ligação dos apoios de praia a executar futuramente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 144200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Frente marítima da freguesia de Marinhas País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Esposende Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 8ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) As 1ª, 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.5) As 1ª, 2ª e 7ª Subcategorias da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço 40 % b) Qualidade Técnica da Proposta 60 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa 50 %; b.2) Plano de Trabalhos 30 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 20 %; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014089 71. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração